Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que todos os candidatos aprovados dentro das vagas previstas no Edital n° 1/2021, do concurso público para provimento do cargo de Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Educacional, sejam imediatamente convocados.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para que seja feita imediata convocação dos excedentes do concurso dos policiais penais realizado pela Sejusp.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em relatório em que devem constar cargo, função, unidade de exercício e município para cada item a seguir, e que contenha: a) as convocações realizadas para o cargo de professor universitário da Uemg e a existência de vínculo em substituição (como licença-maternidade ou licença-saúde) ou cargo vago (não há professor vinculado ao cargo) para o exercício de 2023; b) a informação sobre a existência de cargos vagos ou de substituição não preenchidos através de convocação e, havendo, qual o número para 2023; c) a informação sobre a existência de professores aprovados e não nomeados, dentro das vagas ofertadas em edital ou fora delas, em algum dos editais de concurso público vigentes, em conformidade com a Resolução Conjunta Seplag-Uemg nº 10.504, de 27 de janeiro de 2022, que dispôs sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos da universidade e estabeleceu novos prazos de validade após o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19; d) o número de nomeações feitas em cada um dos editais vigentes; e) a informação sobre a existência de atos que tornaram sem efeito as nomeações publicadas; f) o número de cargos de professor universitário criados em lei; g) o número de cargos de professor universitário providos através de concurso público; h) o número de cargos de professor universitário providos através de convocação.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 2/2019, de 15 de fevereiro de 2019, para o provimento efetivo de cargos da carreira de professor de educação superior, nível IV - grau A, para atuação na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, tendo em vista a  realização reiterada de contratação temporária, sob o regime de convocação, de diversos candidatos já aprovados no referido concurso, o que demonstra a necessidade de nomeação dos candidatos, e para a prorrogação da vigência do concurso, respeitando-se os limites temporais constitucionais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a convocação para o Curso de Formação Técnico- Profissional de todos os candidatos aprovados na 5ª etapa (investigação social) do concurso para agente de segurança penitenciário e policial penal do quadro de pessoal da Sejusp, regido pelo Edital nº 2/2021.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado