Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância e os desafios das atividades de ensino, pesquisa e extensão no combate e na erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a investigação, com urgência e cuidado, das ameaças sofridas pelo vereador Eduardo Lucio Assimos Braga, conhecido como Dudu Braga, do Município de Betim, em razão de sua atuação como parlamentar dessa cidade.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 22256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Acrescenta incisos ao art 4º, criando a Central de Atendimento à Mulher e o cartão "SOU LIVRE" e dispondo sobre o monitoramento do agressor, a tramitação prioritária em processos administrativos e a disponibilização de de informações em braile; bem como altera o art 5º acrescentando ao banco de dados informações sobre importunação sexual e violências psicológica, moral e patrimonial e determinando a imediata inserção de informação em sistema por autoridade concessora de medida protetiva e dando outras providências.)
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para que seja entregue à deputada Chiara Biondini, com a maior brevidade possível, as imagens dos graves crimes sofridos pela parlamentar, praticados por Sueli Lisboa, ex-assessora da deputada Macaé Evaristo, durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia, em 31/8/2023.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para investigar, com máxima urgência e cuidado, as ameaças sofridas pelo vereador Eduardo Lucio Assimos Braga, conhecido como Dudu Braga, do Município de Betim, em razão de sua atuação como parlamentar daquela cidade.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Institui o Observatório Estadual do Feminicídio no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Arquivado
Requerem seja realizada audiência pública para apresentar ao secretário de Estado de Educação os Projetos de Lei nºs 1.242/2023, que dispõe sobre medida para o combate à violência contra a mulher, e 1.301/2023, que institui o programa Óculos Falantes para pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação e bibliotecas públicas.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para proceder à apuração dos graves crimes perpetrados contra a deputada estadual Chiara Biondini, praticados por Sulei Lisboa, ex-assessora da deputada estadual Macaé Evaristo, durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 31/8/2023, que se amoldam a diversos dispositivos da legislação nacional, como os delitos de injúria, calúnia e difamação e violência política de gênero.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para afastar o Sr. Wilson Alves Pereira Júnior da função de superintendente de Atendimento ao Adolescente, uma vez que a citada atividade possui atribuições de gerenciamento de recursos humanos e, enquanto atuava na direção da unidade de Uberaba, esse superintendente respondeu a processo criminal pelo crime de ameaça a um servidor, então seu subordinado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
