Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação da Lei nº 25.263, de 2025, que dispõe sobre a adoção da pedagogia da alternância no sistema estadual de educação, reconhece como de relevante interesse social as escolas famílias agrícolas localizadas no Estado e dá outras providências, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025 - 2026, o cumprimento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação relativas à elevação da escolaridade e à erradicação do analfabetismo de jovens e adultos - Metas 8 e 9.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025-2026, o cumprimento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação relativas ao atendimento do ensino médio e da educação profissional - Metas 3, 11 e 10.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B pedido de providências para que seja revertido o fechamento de escolas rurais e para que sejam adotadas medidas para a reabertura da Escola Municipal José Ribeiro Santana, no Povoado Medeiros, e da Escola Municipal Joaquim Pinto de Paula, no Povoado de Passa Sete, em Piedade dos Gerais, cujos estudantes foram transferidos para a Escola Municipal Maria das Dores Santana, nesse município.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos titulares da Secretaria de Estado de Educação e da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B pedido de informações acerca do processo de fechamento de escolas rurais e da transferência de estudantes decorrente desse fechamento, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para avaliar falha administrativa da Secretaria de Estado de Educação no envio de dados de docentes da rede estadual elegíveis à premiação do programa Mais Professores e adotar medidas para assegurar o acesso deles à premiação.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos de a secretaria de que é titular não ter enviado, em tempo hábil, as informações relativas aos professores da rede estadual elegíveis às premiações do programa Mais Professores.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência, para a qual seja convidado o secretário de Estado da Educação, com a finalidade de debater os impactos do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, que trata da concessão administrativa da reforma, conservação, manutenção e operação de serviços não pedagógicos em 95 unidades da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos causados pelo projeto Mãos Dadas no Município de Nepomuceno e a não liberação de recursos obtidos quando da liberação do convênio entre o Estado e o referido município.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo a motivação do processo licitatório referente ao Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a delegação, mediante concessão administrativa, da reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 unidades educacionais da rede pública de ensino do Estado, e os critérios para a escolha das unidades relacionadas no Anexo D do referido edital.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
