Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.510 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4191/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas no último semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023 para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como os seus resultados, nos  eixos de geração de emprego e renda, políticas de fomento ao emprego e educação profissional; e as previstas para o 2º semestre de 2023 e para 2024. 

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4189/2023

Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas localizadas no Estado, os dados relativos à inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e as ações desenvolvidas por esse órgão para a promoção da inclusão profissional da pessoa com deficiência. 

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4607/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre ações de formação e capacitação profissional direcionadas às pessoas com deficiência no último semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023, e seus resultados, e as previstas para o 2º semestre de 2023 e o ano de 2024.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4606/2023

Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas localizadas no Estado, os dados relativos à inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e as ações desenvolvidas por esse órgão para a promoção da inclusão profissional da pessoa com deficiência. 

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4608/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas no último semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023 para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como os seus resultados, nos  eixos de geração de emprego e renda, políticas de fomento ao emprego e educação profissional; e as previstas para o 2º semestre de 2023 e para 2024. 

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4605/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e o cumprimento da Lei de Cotas  - Lei Federal 8213, de 1991 - com a participação das entidades que especifica.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4604/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a oferta de cursos de capacitação profissional para as pessoas com deficiência.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4024/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cumprimento da Resolução SEE nº 4.789, de 11 de novembro de 2022, quanto ao número de alunos por turma no âmbito da educação especial.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4026/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o funcionamento regular da Escola Estadual Maria das Dores de Souza, em Juiz de Fora, para o ano letivo de 2024, pois é a única instituição do Estado no município a fornecer atendimento especializado e equipe multidisciplinar para alunos com algum tipo de deficiência.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 1529/2023

Cria, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a política "Cuidar de quem cuida", para a atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, e define diretrizes para a sua implementação.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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