Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições e Memórias Afro- Brasileiras Ilê Axé Afonjá Oxeguiri - ILÊ AAO -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Guarda de Congo Feminina Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando sanção
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estudos, pareceres técnicos e parâmetros utilizados pela Fhemig para determinar o fechamento do centro de terapia intensiva - CTI - infantil do Hospital João Paulo II.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas adotadas para evitar a sobrecarga dos setores do Hospital João XXIII que passaram a receber pacientes e trabalhadores em razão do fechamento do centro de terapia intensiva – CTI – infantil do Hospital João Paulo II, sobre os impactos dessa transferência na saúde mental dos profissionais envolvidos e sobre os serviços de apoio psicológico disponibilizados a esses servidores.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para garantia da manutenção da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco e continuidade de seu funcionamento integral, sem que haja alteração no atendimento aos estudantes com deficiência; emissão imediata de declaração formal, com reconhecimento oficial, atestando que não há intenção de fechamento, encerramento ou fusão da escola; e elaboração de estudo de ampliação e expansão dos planos de atendimento na escola.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja reaberto imediatamente, em sua plena capacidade de atendimento, o centro de terapia intensiva - CTI - infantil do Hospital João Paulo II, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam garantidas condições adequadas de trabalho aos trabalhadores impactados pelo fechamento do centro de terapia intensiva - CTI - infantil do Hospital João Paulo II em virtude de uma reforma, que mostrou problemas de planejamento e não foi previamente comunicada aos servidores da unidade.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca dos documentos que fundamentaram a decisão de fechamento do centro de terapia intensiva - CTI - infantil do Hospital João Paulo II, incluindo estudos, relatórios e demais peças técnicas, bem como a previsão de conclusão da reforma, seu custo estimado e os resultados esperados com a reestruturação do setor.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a implementação do Plano de Regularização Urbanística – PRU – do Bairro Jardim Liberdade, considerando que ainda em 2019 esse plano foi entregue pela prefeitura à comunidade como um desdobramento do Orçamento Participativo 2013-2014, mas o local permanece carente de intervenções concretas, sendo flagrantes, passados seis anos da formulação do plano, os problemas de infraestrutura, a exemplo de ruas sem pavimentação e de outros problemas relacionados à mobilidade, à coleta de resíduos sólidos e à distribuição de equipamentos comunitários.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a instalação de um centro de saúde no Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, a fim de facilitar o acesso dos moradores aos serviços de atenção primária em saúde, considerando que atualmente para acessar tais serviços é preciso que o morador se desloque a outros bairros, o que implica custos financeiros e sobrecarga nas unidades de saúde dos bairros vizinhos, que já operam no seu limite de atendimentos ou além de suas capacidades.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
