RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13420/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido
de providências para garantia da manutenção da Escola Estadual Dona
Argentina Vianna Castelo Branco e continuidade de seu funcionamento
integral, sem que haja alteração no atendimento aos estudantes com
deficiência; emissão imediata de declaração formal, com reconhecimento
oficial, atestando que não há intenção de fechamento, encerramento ou
fusão da escola; e elaboração de estudo de ampliação e expansão dos
planos de atendimento na escola.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2025
Origem
RQC 16239 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para garantia da manutenção da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco e continuidade de seu funcionamento integral, sem que haja alteração no atendimento aos estudantes com deficiência; emissão imediata de declaração formal, com reconhecimento oficial, atestando que não há intenção de fechamento, encerramento ou fusão da escola; e elaboração de estudo de ampliação e expansão dos planos de atendimento na escola.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2025
Origem
RQC 16239 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para garantia da manutenção da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco e continuidade de seu funcionamento integral, sem que haja alteração no atendimento aos estudantes com deficiência; emissão imediata de declaração formal, com reconhecimento oficial, atestando que não há intenção de fechamento, encerramento ou fusão da escola; e elaboração de estudo de ampliação e expansão dos planos de atendimento na escola.
Indexação
Documentos
Tramitação
09/09/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): SEE, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): SEE, Belo Horizonte - MG.
09/09/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): SEE, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): SEE, Belo Horizonte - MG
09/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/9/2025, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/9/2025, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/09/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 25. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/9/2025, pág 37.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 25. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/9/2025, pág 37.