AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE AOS MILITARES).

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MATUTINA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA.)

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)

Situação: LEI 14604 2003 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE (PMDB)

Situação: LEI 14616 2003 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB

Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONGADOS E MOÇAMBIQUES DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBIÁ.

Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)

Situação: LEI 13862 2001 - LEI ORDINÁRIA