Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações do Grupo de Trabalho Interministerial criado para elaborar a proposta da política nacional de enfrentamento à violência política contra as mulheres, e proceder à oitiva de parlamentares - deputadas estaduais e vereadoras - contra as quais foram perpetradas várias ameaças e violências, sobretudo violência política de gênero, no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja informado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública o tema definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: informações sobre o Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e Responsabilização de Homens Autores de Violência, executado pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade - Supec -, com recursos do Fundo Especial do Ministério Público - Funemp.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, quanto aos casos recentes de mortes no Pavilhão 3 da Penitenciária Regional de Três Corações, que, de acordo com familiares, foram execuções, mas têm sido consideradas mortes decorrentes de sofrimento mental.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, quanto aos casos recentes de mortes no Pavilhão 3 da Penitenciária Regional de Três Corações, que, de acordo com familiares, foram execuções, mas têm sido consideradas mortes decorrentes de sofrimento mental.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a homenagem à Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG e, na oportunidade, entregar o diploma referente ao voto de congratulações formulado com o referido projeto.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado