Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para acompanhamento e averiguação, no âmbito de suas atribuições institucionais, dos relatos de abuso de autoridade e violência perpetrada por policiais militares, em 1º/3/2025, em face de integrantes do bloco carnavalesco Benemérita, no Município de Juiz de Fora; e seja enviado ao referido órgão o link para a reunião realizada pela comissão em 19/3/2025, ocasião em que os denunciantes foram ouvidos sobre os fatos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para apurar, por meio de instauração de procedimento pertinente, os relatos de abuso de autoridade e violência perpetrada por policiais militares em 1º/3/2025 contra integrantes do bloco carnavalesco Benemérita, no Município de Juiz de Fora; e seja enviado ao referido órgão o "link" para acesso ao inteiro teor da reunião realizada pela comissão, em 19/3/2025, em que os denunciantes foram ouvidos sobre os fatos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para apurarem com seriedade os fatos, ocorridos com Sr. Caio Clímaco e contidos no Registro de Evento de Defesa Social - Reds - nº 2025-013005778-001, que dão conta de que, em 20/3/2025, o referido cidadão estaria no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte com o objetivo de documentar fotograficamente os monumentos públicos presentes no local, teria sido informado por seguranças de que seria exigida autorização para fotografar o local público e teria sido agredido a cassetetes por três funcionários do terminal, tendo seus direitos fundamentais violados.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para acompanhamento e averiguação, no âmbito de suas atribuições institucionais, dos relatos de abuso de autoridade e violência perpetrada por policiais militares, na data de 1º/3/2025, em face de integrantes do bloco carnavalesco Benemérita, no Município de Juiz de Fora, em Minas Gerais; e seja enviado ao referido órgão o "link" para a reunião realizada pela comissão em 19/3/2025, ocasião em que os denunciantes foram ouvidos sobre os fatos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre os procedimentos adotados pela PMMG em relação à população LGBTQIAPN+ e as ações realizadas para a capacitação dos militares sobre as especificidades e os direitos inerentes a esse público como forma de aprimorar as abordagens e o atendimento a ocorrências envolvendo essa população no Estado; e seja enviado à corporação o "link" para acesso ao inteiro teor da reunião realizada pela comissão em 19/3/2025, em que foram ouvidos relatos de abuso de autoridade e violência perpetrada por policiais militares em 1º/3/2025 contra integrantes do bloco carnavalesco Benemérita, no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado