Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

3.181 projetos encontrados

RQC

17048/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência - CAOIPCD -, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância da manutenção da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco, localizada em Belo Horizonte, para a comunidade escolar da região, bem como discutir a necessidade de ampliação de vagas nessa escola para atender a demanda por matrícula.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

17049/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer sejam encaminhadas à Coordenadoria da Defensoria Pública do Idoso e do Deficiente de Minas Gerais as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância da manutenção da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco, localizada em Belo Horizonte, para a comunidade escolar da região, bem como discutir a necessidade de ampliação de vagas nessa escola para atender a demanda por matrícula.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

16999/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para instalação de rede pluvial e rede de abastecimento de água e para expansão e realização de limpeza da rede de esgoto existente na Ocupação Vila Esperança, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte.