Mensagem 112 2023, do governador do Estado, encaminhando o Veto 8 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

Requer sejam encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana as notas taquigráficas da 42ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater a responsabilidade do poder público quanto às medidas de segurança da população e fiscalização das estruturas de propriedade da mineradora Vale S.A., que compõem a Mina de Fábrica Nova, no Distrito de Santa Rita Durão, em Mariana, interditadas pela Agência Nacional de Mineração em 10 de novembro de 2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja o Projeto de Lei 1499 2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 37 2023, do deputado Charles Santos, por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado aos líderes de partidos e de bancadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para darem celeridade à tramitação do Projeto de Lei 2842 2021, que dispõe sobre a exigência de estudos ambientais para atividades agrossilvopastoris passíveis de licenciamento ambiental no âmbito do Estado, e do Projeto de Lei 1054 2023, que altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para sejam pautados o Projeto de Decreto Legislativo 81 2023 e o Projeto de Decreto Legislativo 153 2023, que objetivam a sustação dos efeitos da Resolução 487, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado