Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de informações sobre a situação das pontes e dos pontilhões sob a jurisdição do Dnit no Estado de Minas Gerais, consubstanciadas na relação das estruturas existentes no Estado, com sua localização e classificação estrutural; nos relatórios das ações de manutenção e conservação realizadas nos últimos três anos; em documento contendo informações sobre o número de pontes e pontilhões atualmente interditados, incluindo os motivos e a previsão de reabertura, as obras em andamento, os valores investidos, os prazos e o "status" atual de cada intervenção; em documento contendo os processos licitatórios em andamento ou previstos para recuperação e reforma das estruturas existentes ou construção de novas estruturas, além de dados sobre o orçamento e os valores investidos nos últimos três anos em manutenção, recuperação e construção dessas estruturas; e em documento contendo os critérios técnicos utilizados para a definição de prioridades de manutenção e reforma dessas estruturas e outras informações que possam esclarecer a atual situação da infraestrutura viária no Estado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Ponte Nova pedido de providências para a execução da obra de cobertura do pátio de recreação da Escola Estadual Cantídio Drumond, em Ponte Nova, cujo planilhamento de serviços já se encontra concluído pela Diretoria de Infraestrutura Escolar e Gestão da rede física dessa secretaria e aguarda o devido andamento para execução.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -DER-MG - pedido de informações sobre a situação das pontes e dos pontilhões sob a jurisdição do DER-MG, consubstanciadas na relação das estruturas existentes no Estado, com sua localização e classificação estrutural; nos relatórios das ações de manutenção e conservação realizadas nos últimos três anos; em documento contendo informações sobre o número de pontes e pontilhões atualmente interditados, incluindo os motivos e a previsão de reabertura, as obras em andamento, os valores investidos, os prazos e o "status" atual de cada intervenção; em documento contendo os processos licitatórios em andamento ou previstos para recuperação e reforma das estruturas existentes ou construção de novas estruturas, além de dados sobre o orçamento e os valores investidos nos últimos três anos em manutenção, recuperação e construção dessas estruturas; e em documento contendo os critérios técnicos utilizados para a definição de prioridades de manutenção e reforma dessas estruturas e outras informações que possam esclarecer a atual situação da infraestrutura viária no Estado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Prefeitura Municipal de Ponte Nova pedido de providências para realizarem, com urgência, obras de melhoria da única estrada de acesso à Penitenciária de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Belo Horizonte pedido de providências para a realização das seguintes melhorias na BR- 294, especialmente no trecho Divinópolis-Oliveira: recapeamento asfáltico completo do trecho, com correção das irregularidades na pista; implantação de sinalização horizontal e vertical adequada, incluindo faixas refletivas, placas indicativas, redutores de velocidade e sinalização em curvas perigosas; construção de acostamentos ao longo de todo o trecho, garantindo maior segurança em situações de emergência; e adoção de medidas de contenção e drenagem para evitar erosões e alagamentos, que comprometem a estrutura da pista; bem como a realização de estudos de viabilidade para ampliação ou duplicação de trechos estratégicos, visando melhorar o fluxo de veículos e reduzir o número de acidentes.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado