PL PROJETO DE LEI 1718/2023
PL 1718/2023
Agora
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Institui o combate à exploração sexual de menores em postos de combustíveis.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
2.219 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1724/2023
PL 1724/2023
Agora
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Determina a fixação obrigatória de cartazes ou placas sobre o uso adequado de equipamentos a gás, lareiras e similares, no âmbito dos estabelecimentos de hospedagem do Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1711/2023
PL 1711/2023
Agora
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Dispõe sobre o descarte, nas farmácias e drogarias, de medicamentos vencidos ou impróprios para consumo.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1673/2023
PL 1673/2023
Agora
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Altera a Lei 18038, de 12 de janeiro de 2009, para simplificar o processo de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5703/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Fazenda, em Brasília, e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - em Belo Horizonte pedido de providências para que o governador seja responsabilizado pelo descumprimento do Plano de Recuperação Fiscal ao conceder benefício fiscal às locadores de veículos e para que as providências cabíveis sejam aplicáveis, com a consequente responsabilidade dos responsáveis pelo descumprimento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5067/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja concedida gratuidade nas praças de pedágio, em rodovias estaduais, a todos os veículos de prestação de serviços à população dos municípios mineiros na área de saúde e educação.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4644/2023
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o prazo médio de atendimento aos pedidos de novas ligações de energia elétrica no Estado, discriminado por baixa, média e alta tensão, nos anos de 2021 e 2022.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5151/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da construção da Política Nacional de Cuidados para o enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres no trabalho de cuidar.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5148/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil", apresentado como proposta de redação do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - de 2023.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5224/2023
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que seja realizado o reconhecimento como patrimônio imaterial do Estado o Pano de Minas e toda a história da vocação têxtil do Estado, datado desde a época colonial.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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