Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a instalação de uma unidade desse órgão no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre quais ações estão sendo tomadas para preservar a infraestrutura do prédio onde funcionava a Superintendência Regional de Ensino - SRE -, no Bairro Mariano Procópio, em Juiz de Fora, que, em 19 12 2023, teve parte de sua estrutura incendiada; e que seja informado quais outros prédios estão sob responsabilidade da SEE, se estes se encontram desocupados e quais as condições físicas em que se encontram.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Acrescenta o § 4º ao art. 73 da Constituição do Estado. (Inclui funções de ouvidoria nas atividades de controle interno dos atos de cada órgão público dos Poderes do Estado e de entidade da administração indireta.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)
Situação: Arquivado
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIAS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.)
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO PV DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO CABO JÚLIO PMDB DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DUARTE BECHIR PSD DEPUTADO FRED COSTA PEN DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA SDD DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO VALADARES PSDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PROS DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PP DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO WANDER BORGES PSB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE DIREÇÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: ARQUIVADO
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇÁRIOS NOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA ATENDIMENTO DOS FILHOS DOS POLICIAIS MILITARES.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
CRIA A OUVIDORIA PATRIMONIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
