Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de informações acerca das políticas públicas já implementadas e as que estão sendo planejadas no que concerne ao transporte de estudantes do ensino superior na  Uemg e na Unimontes, tendo em vista o alto custo do deslocamento dos estudantes que residem em municípios circunvizinhos aos das referidas  instituições de ensino.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas em relatório com o detalhamento de cada item de despesa cuja fonte de recurso tenha sido o Fundo de Erradicação da Miséria, a partir do ano de 2018, demonstrando os beneficiários dos recursos e, se for o caso de gasto com pessoal, a situação contratual ou funcional do destinatário, lotação e atividade; os gastos com transporte escolar, por município, custeados por esse fundo; e a destinação dos seus recursos que não foram executados em cada exercício. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São Pedro dos Ferros pedido de informações sobre a atual situação do transporte público oferecido aos alunos no município, bem como sobre as condições dos veículos e seu tempo de uso, bem como sobre os servidores que os conduzem, principalmente sobre a pontualidade e condições com que vèm prestando o serviço.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São Pedro dos Ferros pedido de informações sobre a atual situação do transporte público oferecido aos alunos no município, sobre as condições dos veículos e seu tempo de uso e sobre os servidores que os conduzem, principalmente no que se refere à pontualidade e às condições com que vêm prestando o serviço.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Autoriza o Estado e os municípios do Estado a usar recursos vinculados para investimentos em infraestrutura, cria condições para alavancar a economia, o desenvolvimento social e a saúde e dá outras providências.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão