Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

185 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4552/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca das rodovias que atualmente estão sob concessão no Estado, em que constem o nome das concessionárias responsáveis por trecho e os valores das tarifas de pedágio cobradas em cada uma das rodovias sob concessão.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4540/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à isenção, pela Concessionária EPR Sul de Minas, do pagamento de pedágio pelos veículos oficiais que transportam pacientes que fazem tratamento de saúde, bem como por aqueles que fazem transporte de alunos, inclusive universitários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4535/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a suspensão da cobrança de tarifas de pedágio de rodovias sob concessão no lote Triângulo até que todos os requisitos previstos no edital sejam cumpridos.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4534/2023

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para suspensão da cobrança de pedágio nas praças pertencentes aos lotes Triângulo e Sul de Minas de rodovias estaduais sob concessão, até que as condições mínimas previstas nos editais de licitação sejam plenamente cumpridas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4536/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a isenção do pagamento de tarifas de pedágio, em rodovias geridas pelo Estado, de veículos de prestação de serviços públicos dos municípios.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4533/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja concedida gratuidade nas praças de pedágio, em rodovias estaduais, a todos os veículos de prestação de serviços à população dos municípios mineiros na área de saúde e educação.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4528/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a criação de programa de descontos progressivos no IPVA, utilizando-se de recursos decorrentes da cobrança de pedágio em rodovias estaduais concessionadas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4529/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para isenção de pedágios para veículos públicos, ambulâncias e veículos de transporte escolar.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4525/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para prorrogação da suspensão da cobrança dos pedágios em rodovias do Triângulo Mineiro, até que os requisitos para o seu início tenham sido cumpridos pela concessionária.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4521/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Comissão de Regulação de Transportes, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja publicada uma resolução para o Estado espelhada na Resolução 3916, de 18 de outubro de 2012, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, a qual dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículos oficiais utilizados pela União, estados, municípios e Distrito Federal, para trazer equiparação nas isenções de pedágio aos veículos dos municípios mineiros e da Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista que ambos são tarifados com pedágios nas rodovias de concessão do Estado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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