Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

108 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3660/2023

Requerem sejam encaminhados ao Superintendente de Transportes Intermunicipal e Metropolitano da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e à Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado os documentos apresentados pelos participantes da audiência e as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação do transporte público metropolitano de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3656/2023

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja desarquivado o Projeto de Lei nº 4.449/2013, que promove a reformulação da composição e do funcionamento do Conselho Estadual de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, para que sejam incluídos representantes dos usuários nesse colegiado, em cumprimento ao acordo entre o então governador Antonio Anastasia e os delegados da Assembleia Popular Horizontal, durante as Jornadas de Junho, em 2013.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3655/2023

Requerem seja realizada visita ao Terminal Metropolitano do Move, no Município de Santa Luzia, para averiguação das condições de funcionamento do transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3653/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para ampliar e melhorar os canais de comunicação de denúncias, reclamações e sugestões relacionadas ao transporte coletivo metropolitano, como permitir que o número 155, da Central de Atendimento Telefônico do governo do Estado, aceite chamadas realizadas a partir de telefone celular.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3654/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam solucionados diversos problemas relatados em audiência pública sobre o transporte público metropolitano de passageiros nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente em Ribeirão das Neves, dentre eles: as más condições de funcionamento; as falhas mecânicas e a falta de higienização dos veículos; a redução da frota;  a longa espera pelos ônibus das Linhas 5365, 5411 e 5416; as dificuldades enfrentadas pelos usuários idosos, cadeirantes ou com mobilidade reduzida devido à elevada altura do piso dos ônibus, à ausência de elevadores e à falta de acessibilidade nos pontos de embarque.  

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3657/2023

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre os critérios de medição e indicadores de desempenho dos contratos de transporte metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte nos últimos 15 anos, bem como as providências adotadas para a aplicação de multas e para a declaração de caducidade dos contratos em caso de descumprimento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3430/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para ampliar e melhorar os canais de comunicação de denúncias, reclamações e sugestões relacionadas ao transporte coletivo metropolitano, como permitir que o número 155, da Central de Atendimento Telefônico do governo do Estado, aceite chamadas realizadas a partir de telefone celular.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3431/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam solucionados diversos problemas relatados em audiência pública sobre o transporte público metropolitano de passageiros nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente em Ribeirão das Neves, dentre eles: as más condições de funcionamento; as falhas mecânicas e a falta de higienização dos veículos; a redução da frota;  a longa espera pelos ônibus das Linhas 5365, 5411 e 5416; as dificuldades enfrentadas pelos usuários idosos, cadeirantes ou com mobilidade reduzida devido à elevada altura do piso dos ônibus, à ausência de elevadores e à falta de acessibilidade nos pontos de embarque.  

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3110/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação do transporte público metropolitano de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2953/2023

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que as empresas credenciadas para o transporte coletivo intermunicipal, especialmente as que atuam nas linhas de Vespasiano, sejam devidamente fiscalizadas por essa subsecretaria, tendo em vista inúmeras queixas dos usuários de que as empresas não respeitam a grade de horários, as más condições de conservação de alguns veículos e a ausência de ar-condicionado em funcionamento.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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