Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da interrupção da oferta de transporte escolar no Município de Carangola, conforme denúncia feita pela câmara do município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a oferta do transporte escolar para os alunos matriculados na rede estadual, no Município de Carangola, inclusive para os alunos com deficiência, especificando-se se está sendo prestada de forma regular, e, em caso positivo, o prazo do convênio ou instrumento jurídico em vigor, com encaminhamento à comissão de cópia do documento, e, em caso negativo, os motivos para a irregularidade na oferta do transporte escolar; e se há alguma pretensão de encerramento da oferta de transporte escolar para os alunos com deficiência matriculados na rede estadual de ensino, nesse município, conforme denúncia recebida pela presidência da comissão, por meio do Ofício nº 089/2025/SEC.LEG, enviado pela Câmara Municipal de Carangola, especificando-se, em caso positivo, qual é a motivação do encerramento da oferta de transporte escolar para os referidos alunos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para realização de estudo de viabilidade de ampliação da oferta de transporte intermunicipal no trecho entre Nova Serrana e Divinópolis, com a criação de rotas específicas voltadas aos estudantes que frequentam instituições públicas e privadas de ensino superior sediadas no Município de Divinópolis.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para realização de estudo de viabilidade de ampliação da oferta de transporte intermunicipal no trecho entre Nova Serrana e Divinópolis, com a criação de rotas específicas voltadas aos estudantes que frequentam instituições públicas e privadas de ensino superior sediadas no Município de Divinópolis.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao prefeito Municipal de Ribeirão das Neves para tratar da importância da oferta do transporte escolar para todos os alunos das escolas situadas nesse município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Manoel Martins de Melo, no Município de Ribeirão das Neves, para ouvir a comunidade escolar sobre os impactos da ausência do transporte escolar para os alunos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao secretário de Estado de Educação para tratar da importância da oferta de transporte escolar para todos os alunos das escolas municipais e estaduais situadas em Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa de Direitos Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considerando as Ações Judiciais nºs 1.0231.18.022478-5/004 e 005 e 1.0000.23.120158-3/001 a 006, acompanhadas por esse órgão, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos da interrupção da oferta de transporte escolar no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, considerando as Ações Judiciais nºs 1.0231.18.022478- 5/004 e 005 e 1.0000.23.120158-3/001 a 006, em tramitação nesse órgão, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos da interrupção da oferta de transporte escolar no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Defensoria Pública do Estado, unidade de Ribeirão das Neves, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos da interrupção da oferta de transporte escolar no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
