Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira pedido de providências para apuração de conduta incompatível com o decoro parlamentar por parte do vereador Arnaldo Francisco Castelhano, tendo em vista relatos encaminhados à comissão de prática de violência psicológica, assédio moral e desacato contra servidores públicos do Poder Executivo municipal, com a adoção das medidas cabíveis e comunicação à comissão das medidas eventualmente adotadas; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da comissão.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Dispõe sobre a ausência ao serviço dos servidores públicos estaduais para a realização de exames preventivos destinados à detecção precoce do câncer e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de atendimento psicológico aos profissionais da educação nas instituições de ensino do sistema estadual de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Dispensa o oficial de justiça, no exercício de suas atribuições, da submissão a revista ou inspeção corporal realizada por equipamento que utilize radiação ionizante.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Carlos Chagas Vianna Braga.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário