Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

786 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16688/2025

Requer seja realizada visita à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro -  de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para acompanhar a apresentação e a discussão do estudo intitulado "Apertem os cintos, o copiloto sumiu: o impacto da dupla função na segurança e saúde do motorista de ônibus e na qualidade dos serviços do transporte coletivo urbano e metropolitano de Belo Horizonte".

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4228/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em veículos de coleta de resíduos sólidos urbanos no Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13514/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Brumadinho pedido de informações acerca de acidente ocorrido em pedreira localizada nesse município, em 19/8/2025, que resultou no falecimento do trabalhador Ademar Ribeiro Junior e deixou outro trabalhador ferido, com as especificações que menciona.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13382/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia MG-06, na altura do Km 9, em razão do alto fluxo de pedestres e da existência de ponto de ônibus em ambos os lados da via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16143/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de instalação de redutores de velocidade e radares eletrônicos nas entradas da cidade de Felixlândia e dos Distritos de São José do Buriti e São Geraldo do Salto, situadas na Rodovia BR-040.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16132/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia MG-06, na altura do Km 9, em razão do alto fluxo de pedestres e da existência de ponto de ônibus em ambos os lados da via.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13085/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a retomada das obras no trecho da Rodovia MGC-479 entre os Municípios de Januária e Chapada Gaúcha; o recapeamento do trecho da Rodovia MG-403 entre os Municípios de São João da Ponte e Varzelândia; e a instalação de redutores de velocidade no trecho da Rodovia MGC-135 no perímetro urbano do Município de Lontra.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13042/2025

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – pedido de providências para que, ao renovar a concessão da Rodovia MG-050, seja considerado o aumento do tráfego de caminhões e sejam incorporadas as vias adjacentes, em especial a MG-446, que atualmente não é contemplada por contrato de manutenção junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13040/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - pedido de informações consubstanciadas no relatório de acidentes e sinistros, inclusive com vítimas fatais, ocorridos na Rodovia MG-050 e na MG-446 nos últimos cinco anos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13037/2025

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam instalados mais dispositivos redutores de velocidade na Rodovia MG-050; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as violações do direito à vida nessa rodovia, tendo em vista os acidentes recorrentes na via, ocasionados por suas más condições de circulação.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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