Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - Supram Central Metro - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que se apurem as denúncias, apresentadas na audiência pública realizada em 17 de maio de 2023, sobre possível extração não autorizada de minério de ferro "in situ"  (lavra de rocha) no empreendimento Mina Boa Esperança, da Mineradora Santa Paulina, no Município de Ibirité, bem como sobre os impactos sociais, ambientais e de logística diretamente decorrentes da atividade de retirada e escoamento de pilhas de produtos (minério de ferro) pelas estradas da comunidade do Capão da Serra e de bairros circunvizinhos ao empreendimento na região limítrofe ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e ao Município de Sarzedo.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência de pedido de desarquivamento ou de novo pedido de licenciamento ambiental pela Mineração Santa Paulina Ltda. para atuar na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito de Ibirité pedido de informações sobre a existência de acordo firmado entre o município e a Mineração Santa Paulina referente a atividades de conservação da estrada rural que liga a Mina da Boa Esperança, situada em Ibirité, ao Município de Sarzedo, com o detalhamento dos compromissos assumidos e a avaliação do cumprimento das obrigações.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho do Parque Estadual do Rola-Moça pedido de informações sobre a existência de anuência para a realização de atividades de mineração pela empresa Mineração Santa Paulina Ltda. na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, em especial a atividade de reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha estéril ou de rejeitos.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja enviado à MRS Logística S.A. pedido de providências com vistas a agilizar as ações e a construção de planos e projetos referentes à malha ferroviária do Município de Sarzedo, conforme solicitação do prefeito do município.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado