Requerem seja encaminhado ao prefeito de Ibirité pedido de informações sobre a existência de acordo firmado entre o município e a Mineração Santa Paulina referente a atividades de conservação da estrada rural que liga a Mina da Boa Esperança, situada em Ibirité, ao Município de Sarzedo, com o detalhamento dos compromissos assumidos e a avaliação do cumprimento das obrigações.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita técnica para inspeção às barragens de contenção de rejeitos listadas e apontamento dos níveis de risco e alerta de cada uma: 1 - Município de Barão de Cocais: Barragens Sul Superior e Norte/Laranjeiras -- Vale S.A.; 2 - Município de Nova Lima: Barragem B3/B4 - Vale S.A.; 3 - Município de Ouro Preto: Barragens Forquilha I, Forquilha II e Forquilha IV e Barragem Doutor - Vale S.A., Barragem do Vigia - CSN Mineração S.A. e Barragem Mazagão - Novelis/Hidalco, Barragem do Doutor (Antonio Pereira) - Vale S.A.; 4 - Município de Itabirito: Barragens Maravilhas I, Maravilhas II e Maravilhas III - Vale S.A.; 5 - Município de Santa Bárbara: Barragem de Contenção de Finos de CDS I - Anglogold Ashanti; 6 - Município de Mariana: Barragens DICS 1, DICS 2 e Dique S3 - Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton, e Barragem Dique S4 - Samarco Mineração S.A.; 7 - Município de Sarzedo: Barragens B1 e B4 - Itaminas; 8 - Município de Congonhas: Barragem Casa de Pedra - CSN Mineração S.A.; 9 - Município de Paracatu: Barragem Eustáquio - Kimross Brasil Mineração S.A.; 10 - Município de Santa Cruz do Escalvado: Barragem UHE Risoleta Neves - Vale S.A.; 11 - Município de Rio Acima: Barragem Minas de Engenho - Mundo Mineração; 12 - Município de Nova Lima: Barragem Vargem Grande - Vale S.A.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Consórcio INS S.P.A. e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para a realização de consulta pública aos agricultores familiares das regiões de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo que serão impactadas pela construção do novo rodoanel.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho da APA Sul pedido de informações sobre a existência de anuência para a realização de atividades de mineração da empresa Mineração Santa Paulina Ltda. na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, em especial a atividade de reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha estéril ou de rejeitos.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência de pedido de desarquivamento ou de novo pedido de licenciamento ambiental pela Mineração Santa Paulina Ltda. para atuar na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado