Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.635 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19842/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para ampliação do acesso da pessoa idosa ao atendimento especializado em saúde mental, em articulação com os centros de atenção psicossocial e a Rede de Atenção Psicossocial.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19853/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que verifique a situação da rede de atendimento odontológico credenciada no Município de Guapé e avalie a ampliação dessa rede.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19860/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda pedido de providências para agilização da análise e do pagamento das férias-prêmio devidas a A. A. M. S., ocupante do cargo de investigador de polícia.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19869/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja reavaliada a situação do 2º-Sgt. PM veterano Francisco Assis Monteiro Ribeiro, especialmente quanto ao recolhimento de seu armamento.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19822/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para criação e fortalecimento de uma política permanente de atenção à saúde mental dos veteranos da segurança pública, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19938/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à controladora-geral do Estado e à ouvidora-geral do Estado pedido de informações acerca das providências adotadas em relação às denúncias formalizadas por empregados da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. lotados no Hospital João Paulo II, em documento dirigido à direção da unidade em 15/3/2023, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23719/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório dos repasses financeiros feitos ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Diamantina, nos anos de 2024 a 2026.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23788/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a forma de realização do controle de qualidade dos aparelhos medidores de glicemia e das tiras reagentes fornecidos pela rede pública de saúde no Estado, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23105/2026

Requerem sejam encaminhadas ao Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, em Unaí, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 9/7/2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23104/2026

Requerem sejam encaminhadas ao Hospital São Lucas Casa de Saúde, em Buritis, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 9/7/2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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