Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ariane de Fatima Soares Campos referente a recertificação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta parágrafo ao art. 24 da Constituição do Estado. (Assegura revisão geral anual à remuneração dos servidores da segurança pública e do sistema socioeducativo do Estado.)
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Encaminha a Proposta de Emenda à Constituição nº 69/2026, que acrescenta parágrafo ao art. 24 da Constituição do Estado.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos educadores infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, e para adotar as medidas administrativas necessárias ao cumprimento integral dos direitos dos profissionais da educação infantil no âmbito do município.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para instauração de procedimento no âmbito do Centro de Autocomposição desse órgão, com vistas à construção de soluções consensuais para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Universidade do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2025, o planejamento e a realização periódica de concursos públicos para recomposição do quadro efetivo de servidores técnico-administrativos da universidade e o cumprimento das decisões judiciais e das disposições legais relativas à matéria.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar ao professor de educação básica de sala de recursos a jornada em turno único e o enquadramento dessa função como regente de turma ou de aula, com os devidos direitos e vantagens.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja ampliado o quadro de pessoal para o cargo de analista educacional – bibliotecário da Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Alan Fernandes Cabral referente a questionamentos sobre os cargos vagos de professor de educação básica de matemática na Superintendência Regional de Ensino de Almenara.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Nilma Pereira referente a publicação de aposentadoria.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Giomar Silva Abreu referente a contagem de tempo.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
