Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o atendimento das reivindicações sobre a educação indígena na comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya e na comunidade indígena Kamakã Mongoió, no Município de Brumadinho; na comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba e na comunidade indígena Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas; na comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas, as quais foram apresentadas na audiência pública realizada em 26/5/2023; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a participação dos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte nas políticas públicas de efetivação de seus direitos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que reforce a segurança e o policiamento no entorno do território da comunidade indígena Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas, devido às situações de assédio e violência sofridas por essa comunidade, conforme relatado na audiência pública da comissão realizada em 26 5 2023; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a participação dos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte nas políticas públicas de efetivação de seus direitos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita aos presídios de São Joaquim de Bicas unidades I e II, no Município de São Joaquim de Bicas, para avaliar "in loco", juntamente com a equipe do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, as condições da alimentação oferecida aos servidores públicos e aos custodiados do sistema, de modo a observar como é realizado o transporte, o manejo e a conservação da alimentação disponibilizada, bem como sua qualidade nutricional e dietética.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Caminhando para o Bem - ACCB -, com sede no Município de São Joaquim de Bicas.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: LEI 24365 2023 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a Escola Municipal José Antônio Junior, situada na Rua José Gabriel de Rezende, 765, Bairro Tereza Cristina, no Município de São Joaquim de Bicas, passe a funcionar sob o regime cívico-militar e seja regulamentada de acordo com as normas exigidas para essa finalidade.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Rejeitado