Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que adotem medidas voltadas à estruturação de políticas públicas de acolhimento e reintegração de brasileiros deportados, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui as diretrizes do Programa Estadual Rede Sentinela, voltado à prevenção e ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em rodoviárias, eventos e meios de hospedagem sujeitos à atuação do Estado.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Institui as diretrizes do Programa Estadual Ilumina Minas Segura, voltado ao apoio à iluminação pública inteligente em áreas de vulnerabilidade social e de maior incidência criminal.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Institui a política de transparência pedagógica e de direito de informação às famílias no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de amparo integral aos protetores de animais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o programa Escola Segura e Presente no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que adotem medidas voltadas à estruturação de políticas públicas de acolhimento e reintegração de brasileiros deportados, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ribeirão das Neves, para ouvir as demandas da região e promover a participação direta da população e das entidades representativas na identificação de demandas coletivas, na formulação de propostas e no acompanhamento social de ações governamentais e políticas públicas de interesse local.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de fornecimento do medicamento teplizumabe (tzield).
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de formação de educadores e de promoção de ações educativas com estudantes para a prevenção da violência de gênero, da misoginia e do feminicídio no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
