Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de providências para determinação aos planos de saúde privados para a não utilização do chamado "rol taxativo" em suas coberturas, procedimentos, exames e autorizações, no tocante ao atendimento e à assistência para pacientes em busca de diagnóstico de doenças raras, tendo em vista a Lei Federal 14545, de 2022, que altera a Lei Federal 9656, de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar; e ainda que seja implementada fiscalização acerca do cumprimento dessa norma.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de providências para determinação aos planos de saúde privados para a não utilização do chamado "rol taxativo" em suas coberturas, procedimentos, exames e autorizações, no tocante ao atendimento e à assistência para pacientes em busca de diagnóstico de doenças raras, tendo em vista a Lei Federal 14545, de 2022, que altera a Lei Federal 9656, de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar; e ainda que seja implementada fiscalização acerca do cumprimento dessa norma.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja garantida a manutenção dos contratos de prestação de serviços com o Laboratório ClinLab, o Laboratório Elion, a Clínica de Olhos (grupo médico de serviços especializados), o Núcleo de Microcirurgia Ocular, a Clínica Médica Faleiro Vale, a Rinus Otorrinolaringologia, o Centro Radiológico Santa Paula, a Neurofisiologia São Francisco de Assis e a Ultraclin (clínica de ultrassom), todos localizados em Divinópolis, de modo que sejam garantidos os atendimentos dos serviços médico- hospitalares prestados aos servidores públicos estaduais beneficiários da assistência à saúde .
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja garantida a manutenção dos contratos de prestação de serviços com o Laboratório ClinLab, o Laboratório Elion, a Clínica de Olhos (grupo médico de serviços especializados), o Núcleo de Microcirurgia Ocular, a Clínica Médica Faleiro Vale, a Rinus Otorrinolaringologia, o Centro Radiológico Santa Paula, a Neurofisiologia São Francisco de Assis e a Ultraclin (clínica de ultrassom), todos localizados em Divinópolis, de modo que sejam garantidos os atendimentos dos serviços médico- hospitalares prestados aos servidores públicos estaduais beneficiários da assistência à saúde .
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de o Ipsemg renovar o contrato de prestação de serviços com a Santa Casa de Lavras, com vistas à continuidade do atendimento aos beneficiários e usuários do plano.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja elaborado estudo sobre a viabilidade de flexibilização do teto de pagamento dos procedimentos de média e de alta complexidade, a fim de reduzir os vazios assistenciais na área da saúde, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Otimização dos recursos, flexibilização do teto de pagamento dos procedimentos da média e alta complexidade e valorização dos profissionais de saúde, a fim de reduzir os vazios assistenciais na área da saúde e aumentar a eficiência dos serviços prestados", no âmbito do Assembleia Fiscaliza, Tema em Foco, edição 2023-2024.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas a que, quem for aposentado pelo INSS e esteja entre os adoentados abrangidos pela Lei 100, possam continuar pagando a guia do Documento de Arrecadação Estadual - DAE - e terem direito ao Ipsemg Saúde, visto que foram feitas muitas contribuições financeiras ao longo da vida ao Ipsemg.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para avaliar a possibilidade de o Ipsemg renovar o contrato de prestação de serviços com a Santa Casa de Lavras, com vistas à continuidade do atendimento aos beneficiários e usuários do plano.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas a que, quem for aposentado pelo INSS e esteja entre os adoentados abrangidos pela Lei 100, possam continuar pagando a guia do Documento de Arrecadação Estadual - DAE - e terem direito ao Ipsemg Saúde, visto que foram feitas muitas contribuições financeiras ao longo da vida ao Ipsemg.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
