Requer seja realizada audiência pública para receber e discutir o relatório de inspeção semestral de estrutura de barragens de março de 2024, como um dos encaminhamentos da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que debateu as medidas de monitoramento e segurança, adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, com relação aos riscos de ocorrência de eventos climáticos extremos em Minas Gerais e a destinação, no orçamento do Estado, de recursos para prevenção e atendimento da população em caso de desastres.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais sofridos pelos refugiados climáticos em Minas Gerais e no Brasil.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas de monitoramento e segurança, adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, relativamente aos riscos de ocorrerem eventos climáticos extremos em Minas Gerais, que é o Estado com o maior número de barragens de mineração do país (38,7%, 350 barragens), com ao menos 40 mil pessoas vivendo próximas a estruturas sem estabilidade atestada, conforme indica a Agência Nacional de Mineração; e ainda a destinação, no orçamento do Estado, de recursos para prevenção e atendimento da população em caso de desastres.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre as orientações técnicas e atualizações normativas para a adequação da capacidade dos vertedouros das barragens de rejeitos de mineração, tendo em vista o impacto hidrológico das mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global. 

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre as orientações técnicas e atualizações normativas para a adequação da capacidade dos vertedouros das barragens de rejeitos de mineração, tendo em vista o impacto hidrológico das mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado