Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe o uso de elevadores por crianças desacompanhadas e estabelece medidas de segurança para sua circulação em áreas comuns de edificações no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a garantia às mulheres usuárias do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do direito de desembarque fora dos pontos de parada regulamentados, no período noturno.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a instituição do programa Ônibus Rosa no âmbito do sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que, em face da deficiência e da necessidade verificadas em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, em 12/3/2026, viabilize a construção de abrigos nos pontos de ônibus na altura do km 9 da Rodovia LMG-806.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regularizado eventual atraso no pagamento das bolsas de estágio e do auxílio-transporte aos estudantes estagiários da Escola de Música dessa universidade.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regularizado eventual atraso no pagamento das bolsas de estágio e do auxílio-transporte aos estudantes estagiários da Escola de Música dessa universidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão do estudo intitulado "Apertem os cintos, o copiloto sumiu: o impacto da dupla função na segurança e saúde do motorista de ônibus e na qualidade dos serviços do transporte coletivo urbano e metropolitano", que foi elaborado pela Fundacentro, em parceria com a UFMG, e examina os efeitos da chamada "dupla função", na qual o motorista passa a acumular as tarefas de condução, cobrança de passagens e atendimento aos usuários.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Teófilo Otoni, para debater as condições de trabalho, de segurança e de saúde enfrentadas pelos motoristas do transporte público coletivo urbano de passageiros, bem como as condições de prestação do serviço aos usuários e a situação das relações trabalhistas da categoria, inclusive quanto ao acordo coletivo de trabalho vigente.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que agendem uma reunião com a deputada Ana Paula Siqueira e com um grupo de representantes das comunidades escolares para tratar dos impactos da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para a suspensão das restrições ao serviço de transporte escolar previstas no art. 4º da Portaria Smed nº 409/2025, até que sejam reavaliados os impactos dessas restrições sobre as comunidades escolares.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
