Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de compensação rodoviária da mineração.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador pedido de providências para que envide esforços necessários no sentido de viabilizar o fornecimento de água por meio de caminhão-pipa para o Município de Francisco Sá.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para discutir a proteção previdenciária dos trabalhadores de aplicativo informais, como motoristas, entregadores, motoboys e mototaxistas, por meio da previdência privada, no contexto das micropensões, componentes das entidades fechadas de previdência complementar.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - a instituir programa de financiamento especial para a renovação e aquisição de veículos destinados ao transporte escolar no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em cópias de inteiro teor dos contratos de concessão e termos aditivos do transporte intermunicipal para a Universidade Vale do Rio Doce - Univale -, na Região Metropolitana do Vale do Aço.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para debater o projeto de implantação de terminais de transporte coletivo metropolitano na região do Bairro Veneza, em Ribeirão das Neves, Esmeraldas e Contagem.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e aos novos pontos de embarque das linhas metropolitanas transferidas para a Avenida do Contorno e para a Rua Carijós, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de acessibilidade, segurança, sinalização e abrigo oferecidas aos usuários após a medida, determinada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, que retirou sete linhas de ônibus metropolitanos do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e as transferiu para locais externos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre incentivo para aquisição de veículos movidos a biometano pela administração pública estadual e por empresas concessionárias de transporte coletivo no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Cria o programa Passe Livre para Atletas de Base no âmbito do Estado, que garante gratuidade no transporte intermunicipal para jovens atletas regularmente cadastrados em clubes esportivos e federações estaduais.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para fiscalização das empresas que transportam gesso na Rodovia MG-230, onde frequentemente são vistos caminhões transportando esse material de forma irregular, sem a devida proteção, o que acarreta poluição ambiental e aumento do risco de acidente em razão do gesso espalhado na rodovia; e emissão de recomendações a essas empresas concernentes ao transporte de gesso.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
