Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

229 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11050/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para proibir a entrada de torcedores da Mancha Alviverde no Estado, em especial em dias de jogos nas proximidades dos eventos, tendo em vista o crime ocorrido em 26/10/2024, quando essa torcida atacou a Máfia Azul, deixando um torcedor morto e 17 feridos.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11734/2024

Requer a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Judô e do Dia Estadual do Judô Veterano, para subsidiar o Projeto de Lei 3251 2021, de sua autoria, em cumprimento ao disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11645/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para disponibilização, sem custos, do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, para o Cruzeiro, em cinco datas pertencentes ao Estado no acordo de cessão, a fim de que o clube recupere parte do prejuízo ocasionado pelo fechamento dos portões para a torcida no jogo contra o Palmeiras, último jogo em casa pelo Campeonato Brasileiro, determinado pela Comissão Brasileira de Futebol - CBF - em resposta ao pedido do vice-governador do Estado para que o jogo fosse realizado com torcida única.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9803/2024

Requer a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Judô e do Dia Estadual do Judô Veterano, para subsidiar o Projeto de Lei 3251 2021, de sua autoria, em cumprimento ao disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.

Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

PL PROJETO DE LEI 3104/2024

Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11418/2024

Requerem seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para tratar da viabilidade da criação da Vara Especial em Crimes do Futebol, nos moldes da criada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, considerando a recorrência de crimes nos estádios de futebol e no seu entorno.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11383/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a insegurança nos estádios mineiros e a ocorrência de atos violentos, entre os quais possíveis crimes, durante competições esportivas. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2974/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as organizadoras de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no Estado a concederem isenção total na inscrição aos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição aos atletas-guias acompanhantes das pessoas com deficiência.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8788/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para proibir a entrada de torcedores da Mancha Alviverde no Estado, em especial em dias de jogos nas proximidades dos eventos, tendo em vista o crime ocorrido em 26/10/2024, quando essa torcida atacou a Máfia Azul, deixando um torcedor morto e 17 feridos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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