Requer seja encaminhado ao prefeito de Brumadinho pedido de informações sobre o fornecimento de uniformes pela prefeitura aos alunos da rede municipal de ensino, especificando-se qual o recurso disponibilizado para esse fim e como tem sido feita sua utilização; quais são os critérios para o fornecimento dos uniformes; quantos alunos foram atendidos nos anos de 2021 e 2022; e qual a motivação para não se ter a especificação de que os uniformes são de uso escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Altera o art 3º da Lei 11824, de 6 de junho de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de conteúdo educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: LEI 25559 2025 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a utilização de recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Poder Executivo Estadual na aquisição de equipamentos e contratação de serviços para os estudantes e todos os profissionais da rede pública estadual de ensino durante as atividades de ensino remoto,  enquanto durar a pandemia de covid-19 e dá outras providências. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre o estudo da Constituição Federal por meio do livro "Constituição em Miúdos" nas escolas da rede pública do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre o patrocínio de uniformes e kits escolares por empresas privadas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)

Situação: Retirado de tramitação