Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 11405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, a fim de prever que o sistema de ensino do Estado aborde, na educação básica, conteúdos e materiais didáticos que informem a relevância da atividade agropecuária de Minas Gerais e do Brasil.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 25418 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o estudo da Constituição Federal por meio do livro "Constituição em Miúdos" nas escolas da rede pública do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 12490, de 16 de abril de 1997, que Institui o Programa Estadual Adote uma Escola.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o patrocínio de uniformes e kits escolares por empresas privadas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição Federal por meio do livro "Constituição em miúdos" nas escolas da rede pública do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o programa Amigos da Escola e dá outras providências.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a comercialização de uniformes escolares no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 15073, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a doação, por empresa pública ou privada, de uniforme, mochila, pasta e material escolar a escola da rede pública estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a impressão do Hino Nacional Brasileiro no material didático produzido ou adquirido no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 16669, de 8 de janeiro de 2007, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular, e a Lei 12781, de 6 de abril de 1998, que proíbe a cobrança de taxa ou mensalidade em escola pública.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: LEI 23901 2021 - Lei Ordinária
