Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a possibilidade de aumentar o valor da ajuda de custo aos estudantes do programa Trilhas do Futuro que residem em áreas rurais; requer, ainda, que a secretaria estude a viabilidade de aprimorar a capacitação profissional oferecida nas escolas estaduais, em municípios distantes dos centros urbanos, por meio do investimento na estrutura das escolas e da contratação de profissionais responsáveis por essas capacitações.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para aprimoramento do programa Trilhas do Futuro, com oferta de cursos voltados ao mercado digital e novas tecnologias, e também na modalidade de educação a distância para atender alunos que não têm acesso às instituições parceiras no seu município; promoção de ações de qualificação profissional, com oferta de cursos que desenvolvam habilidades que contribuem para a inserção do jovem no mercado de trabalho, tais como: oratória, orientação profissional, noções de direito trabalhista, com a devida certificação de conclusão ao final do curso; destinação de parte da carga horária dos itinerários formativos nas escolas públicas e privadas da rede estadual para a realização da Semana da Empregabilidade Jovem e de orientação vocacional, com os objetivos de difundir o conhecimento e estimular o interesse dos jovens em diferentes áreas de atuação profissional.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a análise de viabilidade de criação de uma plataforma interativa, de natureza interfederativa, voltada para jovens ingressantes no mercado de trabalho e emprego, que disponibilize acesso a "sites" governamentais, oficinas, cursos gratuitos, como os disponíveis no portal da Escola Nacional de Administração Pública – Enap – ou no Sistema S, além de prover textos informativos e videoaulas que contribuam com a preparação do jovem para a entrada no mercado de trabalho, bem como para facilitar a comunicação entre empresas e jovens.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a criação do selo Abrace a Diversidade.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Subsecretaria de Políticas de Direitos das Mulheres: informações sobre o funcionamento da nova estrutura e da execução das políticas relacionadas à pasta; 2) Mulher e empregabilidade: informações sobre os programas Trajeto Renda e Trajeto Moda, resultado da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e outras empresas no âmbito do programa Banco de Empregos - A Vez Delas, bem como sobre planejamento para ampliação das políticas voltadas à qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de mulheres; 3) Informações sobre a política de abrigamento no Estado para mulheres em situação de violência.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado