Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a construção de uma passarela ou de uma ponte Bailey para restabelecer o acesso à comunidade do Distrito de Olegário Maciel, em Piranguinho, tendo em vista que o acesso foi interrompido em 28 de novembro de 2022 devido à queda da ponte sobre o Rio Sapucaí, provocada pelas fortes chuvas que atingiram a região.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica. (Destinação: expansão do Parque Científico e Tecnológico de Itajubá – Fase II.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação de Bananicultores de Luminosa - Abal -, com sede no Município de Brazópolis.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Confere ao Município de Maria da Fé o título de Capital Mineira das Oliveiras e a reconhece como "A Cidade das Oliveiras".

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Associação Socioambiental Dom Viçosense, com sede no Município de Dom Viçoso.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV)

Situação: Arquivado