Lei nº 25.456, de 05/09/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o trecho
mineiro da rota Caminhos do Ouro, compreendida entre os Municípios de
Ouro Fino, em Minas Gerais, e Paraty, no Rio de Janeiro.
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PL PROJETO DE LEI 2651/2024
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/09/2025 Pág. 1 Col. 2
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