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Lei nº 25.456, de 05/09/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o trecho mineiro da rota Caminhos do Ouro, compreendida entre os Municípios de Ouro Fino, em Minas Gerais, e Paraty, no Rio de Janeiro.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2651/2024


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