Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas a garantirem financiamento específico para a instalação e a manutenção dos equipamentos públicos e estratégias de segurança alimentar e nutricional, especialmente as cozinhas comunitárias e solidárias nos galpões dos catadores e catadoras de material reciclável, de modo a assegurar alimentação saudável e balanceada para esse público e para as pessoas em situação de rua.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para criar uma plataforma digital, financiada com recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, para promover a integração da cadeia produtiva, desde o cultivo até o comércio.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que considere como público prioritário das ações de economia solidária desenvolvidas pela pasta os segmentos populacionais em situação de exclusão social, assegurando recursos específicos nas leis orçamentárias para formação técnica, linhas de crédito e compras institucionais de produtos da economia solidária.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as medidas adotadas e planejadas para fortalecer a efetividade territorial das políticas públicas de fomento à cultura nos municípios com menor capacidade institucional, menor acesso aos mecanismos de financiamento ou menor participação nas políticas públicas de fomento cultural, especialmente aqueles situados em regiões periféricas, áreas rurais ou territórios com maior presença de povos e comunidades tradicionais, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para o fortalecimento da efetividade territorial das políticas públicas de fomento à cultura nos municípios com menor capacidade institucional, menor acesso às políticas públicas de fomento cultural ou menor participação nos mecanismos de financiamento à cultura, especialmente aqueles situados em regiões periféricas, áreas rurais ou territórios com maior presença de povos e comunidades tradicionais, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado