Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para realizar campanhas para conscientização sobre a importância de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas, bem como ampliar a divulgação das oportunidades de emprego para pessoas com deficiência.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para intensificar as ações de fiscalização nas empresas quanto ao cumprimento do percentual de quotas para pessoas com deficiência, determinado pela Lei Federal 8213, de 24/7/1991.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para aprimoramento do programa Trilhas do Futuro, com oferta de cursos voltados ao mercado digital e novas tecnologias, e também na modalidade de educação a distância para atender alunos que não têm acesso às instituições parceiras no seu município; promoção de ações de qualificação profissional, com oferta de cursos que desenvolvam habilidades que contribuem para a inserção do jovem no mercado de trabalho, tais como: oratória, orientação profissional, noções de direito trabalhista, com a devida certificação de conclusão ao final do curso; destinação de parte da carga horária dos itinerários formativos nas escolas públicas e privadas da rede estadual para a realização da Semana da Empregabilidade Jovem e de orientação vocacional, com os objetivos de difundir o conhecimento e estimular o interesse dos jovens em diferentes áreas de atuação profissional.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para análise de viabilidade de criação de programa estadual semelhante ao programa federal Jovem Aprendiz, que vise garantir e monitorar o cumprimento dos direitos trabalhistas da população jovem, que preveja a concessão de benefícios fiscais às empresas parceiras e incentive estratégias de consorciação com administrações municipais para a consecução dos objetivos propostos; fomento à criação de conselhos municipais da juventude com o objetivo de apoiar a inserção e o desenvolvimento dos jovens no mercado de trabalho, visando, principalmente, àquela população residente em domicílios com renda familiar "per capita" abaixo de um salário mínimo e meio, ou que sejam pretos, pardos, indígenas ou jovens com deficiência.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a análise de viabilidade de criação de uma plataforma interativa, de natureza interfederativa, voltada para jovens ingressantes no mercado de trabalho e emprego, que disponibilize acesso a "sites" governamentais, oficinas, cursos gratuitos, como os disponíveis no portal da Escola Nacional de Administração Pública – Enap – ou no Sistema S, além de prover textos informativos e videoaulas que contribuam com a preparação do jovem para a entrada no mercado de trabalho, bem como para facilitar a comunicação entre empresas e jovens.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a formulação de estratégias específicas à população jovem, com a finalidade de desenvolver o potencial de inclusão profissional e etária nos segmentos de esporte e produção cultural, no escopo do Programa 105 – Formação e Capacitação Técnico-Cultural – e do Programa 069 – Fomento ao Esporte, à Atividade Física e ao Lazer –, contidos no Projeto de Lei 1496 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 – PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a possibilidade de aumentar o valor da ajuda de custo aos estudantes do programa Trilhas do Futuro que residem em áreas rurais; requer, ainda, que a secretaria estude a viabilidade de aprimorar a capacitação profissional oferecida nas escolas estaduais, em municípios distantes dos centros urbanos, por meio do investimento na estrutura das escolas e da contratação de profissionais responsáveis por essas capacitações.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º de junho a 31de outubro de 2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Programas e ações desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência, tanto na iniciativa privada como na administração pública, incluindo ações relativas à intermediação de mão-de-obra, orientação dos empregadores para adoção de ambientes inclusivos e oferta e expansão de cursos de capacitação profissional; 2) Situação da emissão da carteira Sindpasse, que confere gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos usuários com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 21.121, de 2014; 3) Credenciamento e financiamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - pela Sedese.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do selo Abrace a Diversidade.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14697, de 30 de julho de 2003, que instituiu o Programa Primeiro Emprego no Estado. (Altera o inciso IX do art 3º, reduzindo de 16 para 14 anos a idade inicial para a contratação de jovens no Programa Primeiro Emprego.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
