Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Fino, para debater o aprimoramento das políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência nos municípios do Sul de Minas Gerais, visando avaliar se os direitos aos serviços públicos estão sendo garantidos de maneira satisfatória para essa parcela da população.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas relativas a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula, como acompanhantes, aulas e turnos especiais, salas de aulas adaptadas, esclarecendo-se se os acompanhantes estão sendo disponibilizados atualmente para pessoas com deficiência no ensino público, o número de salas adaptadas que estão em atividade, o valor executado com política de inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula no exercício de 2022, se o governo possui algum programa específico para ensino técnico para pessoas com deficiência, se existe um programa de auxílio para que pessoas com deficiência alcancem o ensino superior, e se o governo possui o índice de pessoas com deficiência matriculadas nas escolas públicas e o índice das que concluem o ensino fundamental e o ensino médio.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas relativas a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula, como acompanhantes, aulas e turnos especiais, salas de aulas adaptadas, esclarecendo-se se os acompanhantes estão sendo disponibilizados atualmente para pessoas com deficiência no ensino público, o número de salas adaptadas que estão em atividade, o valor executado com política de inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula no exercício de 2022, se o governo possui algum programa específico para ensino técnico para pessoas com deficiência, se existe um programa de auxílio para que pessoas com deficiência alcancem o ensino superior e se o governo possui o índice de pessoas com deficiência matriculadas nas escolas públicas e o índice das que concluem os ensinos fundamental e médio.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Proposição não recebida
Autoriza a criação de centros de referência e atendimento especializado às pessoas com o transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista, em estádios, arenas e ginásios esportivos, bem como eventos artísticos privados com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância do projeto "Fazendo Arte", criado em 2003 com objetivo trabalhar a inclusão sociocultural de crianças e adolescentes que vivem em favela, comunidade rural e bairros periféricos de Divinópolis; e promover a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Associação Cultural de Educação Social e Artística - Acesa - pela gestão do referido projeto.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas relativas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula, como as relacionadas a acompanhantes, aulas, turnos especiais e salas de aulas adaptadas, especificando-se o número de acompanhantes que estão sendo disponibilizados atualmente para pessoas com deficiência no ensino público e de salas adaptadas que estão em atividade, o valor executado com política de inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula no exercício de 2022, se o governo possui algum programa específico para ensino técnico para pessoas com deficiência, se existe um programa de auxílio para que pessoas com deficiência alcancem o ensino superior e se o governo tem o índice de pessoas com deficiência matriculados nas escolas públicas e o índice dos que concluem o ensino fundamental e o ensino médio.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as políticas públicas que estão sendo implementadas para a inclusão de pessoas com deficiência na rede pública de ensino.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para ampliar a capacidade de atendimento do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – PrEsp – e do Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais – Ceapa –, a fim de potencializar suas ações, a exemplo da capacitação de egressos e de seus familiares e da constituição da rede de instituições parceiras corresponsáveis pela efetiva execução das alternativas penais no Estado, tendo-se, por consequência, o fortalecimento dos mecanismos de acesso a direitos e de inclusão social do público-alvo desses programas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para promover articulação com as demais secretarias para orientação dos usuários dos Centros de Referência em Assistência Social, quanto ao uso de tecnologias digitais para o acesso a direitos; e ainda que a Sedese realize curso de capacitação, no âmbito da Ação 4435 – Educação Permanente do Suas –, de forma presencial, para trabalhadores, gestores, conselheiros e usuários do Sistema Único de Assistência Social – Suas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
