Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para o exercício de 2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - no exercício de 2023, nos casos que especifica.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2023, relativamente aos veículos usados matriculados no Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o congelamento da tabela de referência dos valores dos veículos, nacionais e importados, novos e usados, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, relativa ao ano de 2020, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta os incisos XI e XII ao art 10 da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Altera a redação do inciso VII do art 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Altera a Lei 14937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos - IPVA -, autorizando a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências, para estender à pessoa com deficiência auditiva e aos proprietários de veículos com mais de dez anos de fabricação o direito à isenção do IPVA e igualar o teto de isenção àquele definido para o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Anexado
