RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3396/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação do
cumprimento do art. 4º da Lei nº 24.398, de 14 de julho de 2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação do cumprimento do art. 4º da Lei nº 24.398, de 14 de julho de 2023.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação do cumprimento do art. 4º da Lei nº 24.398, de 14 de julho de 2023.
Indexação
Tramitação