MSG MENSAGEM 208/2025
Encaminha a Indicação 84 2025, do Sr. Breno Longobucco para o cargo de diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
211 projetos encontrados
MSG MENSAGEM 209/2025
Encaminha a Indicação 85 2025, da Sra Isabela Cristina Diniz Baruffi para o cargo de diretora Técnica da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 210/2025
Encaminha a Indicação 86 2025, do Sr. Carlos Roberto Alvisi Junior para o cargo de diretor técnico da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 207/2025
Encaminha o Projeto de Lei 3898 2025, que cria o programa e as ações que especifica e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor dos fundos instituídos pela Lei nº 25.126, de 30 de dezembro de 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 193/2025
Encaminha o Projeto de Lei 3664 2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 206/2025
Encaminha o Projeto de Lei 3782 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 205/2025
Encaminha a Indicação 83 2025, do nome do Sr. Gleison Cunha Soares para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13583/2025
Requer sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Betim e à Câmara Municipal de Vereadores de Betim o parecer aprovado pela comissão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 94/2019, que rejeitou a criação da escola cívico-militar no Estado, e o Ofício Circular nº 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC, encaminhado pelo Ministério da Educação para todas as secretarias de Educação, informando o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
MSG MENSAGEM 195/2025
Encaminha o Projeto de Lei 3731 2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal 212, de 13 de Janeiro de 2025, e da outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 196/2025
Encaminha o Projeto de Lei 3732 2025, que autoriza o Estado a realizar a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários e da outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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