Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja realizado evento para divulgação e difusão de boas práticas na gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão do Samu nas regiões e consórcios do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Insere o inciso XIII ao art 3º da Lei 22256 de 26 de julho de 2016, que institui a politica de atendimento à mulher vitima de violência no Estado. (Dispõe sobre divulgação de sinal de socorro contra violência machista.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os procedimentos para o cadastro de cargos vagos nas escolas estaduais, especificando os procedimentos adotados para esse cadastro e a forma de os diretores das escolas comunicarem sobre a existência de vagas disponíveis e solicitarem sua abertura para preenchimento; a forma de obter informações sobre os prazos e critérios estabelecidos e a existência de requisitos específicos que as escolas devem cumprir ao solicitar a abertura de uma vaga; a forma de divulgação das vagas aos interessados e a existência de algum canal de comunicação ou plataforma "on-line" onde os candidatos podem consultá-las; a forma de monitoramento e acompanhamento dos cargos vagos e a existência, na secretaria, de mecanismos para garantir que as vagas sejam preenchidas de maneira eficiente para que não haja deficiência de pessoal nas unidades escolares.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 15432, de 2005, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. (Acrescenta §§ 2º e 3º ao art 1º e altera art 2º, art 4º e parágrafo único do art 6º.)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos para a retirada da identificação da fachada do imóvel onde está a sede do Centro de Referencia LGBT e como a prefeitura pretende resolver esse problema - se nova plotagem será feita e quando isso ocorrerá.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os procedimentos para o cadastro de cargos vagos nas escolas estaduais, especificando os procedimentos adotados para esse cadastro e a forma de os diretores das escolas comunicarem sobre a existência de vagas disponíveis e solicitarem sua abertura para preenchimento; a forma de obter informações sobre os prazos e critérios estabelecidos e a existência de requisitos específicos que as escolas devem cumprir ao solicitar a abertura de uma vaga; a forma de divulgação das vagas aos interessados e a existência de algum canal de comunicação ou plataforma "on-line" onde os candidatos podem consultá-las; a forma de monitoramento e acompanhamento dos cargos vagos e a existência, na secretaria, de mecanismos para garantir que as vagas sejam preenchidas de maneira eficiente para que não haja deficiência de pessoal nas unidades escolares.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Torna obrigatório o exame para diagnóstico de trombofilia nos postos de saúde e hospitais da rede pública do Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos para a retirada da identificação da fachada do imóvel onde está a sede do Centro de Referencia LGBT e como a prefeitura pretende resolver esse problema - se nova plotagem será feita e quando isso ocorrerá.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado fórum técnico com o tema "Informar, participar e fortalecer", para discussão e proposição de ações para o fortalecimento da política sobre drogas do Estado de Minas Gerais, a ser realizado em 26 de junho de 2024, Dia Internacional contra o Abuso e oTráfico Ilícito de Drogas (International Day Against Drug Abuse and Illicit Trafficking), instituído pela ONU, objetivando à difusão de informações e de boas práticas na prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas e na recuperação de pessoas com dependência química no Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aprovado
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar, em seu interior, contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Arquivado
