Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - pedido de informações consubstanciadas no relatório econômico financeiro da concessão da Rodovia MG-050.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - pedido de informações sobre a concessão da Rodovia MG-050, indicando-se as medidas de gestão e fiscalização que já foram implementadas pelo Estado e pela Artemig, as autuações e penalidades já aplicadas à concessionária, visando a melhor prestação de serviços aos mineiros.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - pedido de informações sobre o valor repassado mensalmente para a concessionária AB Nascentes das Gerais desde o início do contrato de concessão da Rodovia MG-050.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Altera o art 247 da Constituição do Estado para permitir a concessão de terras públicas a empresa com controle estrangeiro. (Permite concessão de terra pública a pessoa jurídica cuja titularidade do poder decisório seja de estrangeiro.)
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: EMC 119 2025 - Emenda à Constituição
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - em Teófilo Otoni pedido de providências para que observe os direitos individuais e coletivos dos moradores do Município de Comercinho e aplique 100% das metas definidas em plano de trabalho para a regular prestação de seus serviços.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 15/9/2015.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a qualidade dos serviços prestados e o aumento abusivo do preço dos pedágios na BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Petrópolis, administrados pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - Concer.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e à diretoria geral da Vale - Estrada de Ferro Vitória-Minas - EFVM - pedido de informações acerca da largura do projeto e a largura efetivamente aplicada da faixa de domínio ao longo do traçado da EFVM entre os Município de Ipatinga e Belo Oriente, quando da concessão.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - em Minas Gerais pedido de providências para que condicione a renovação de contratos de concessão de ferrovias a um plano efetivo de reassentamento de todas as famílias impactadas pelo empreendimento, considerando ser a moradia um direito social.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre os prazos para elaboração e implementação do projeto de concessão do Lote Rodoviário 11 - quadrilátero ferrífero - e quais os trechos estão contemplados.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
