Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a apuração das denúncias de falta de atendimento pelo serviço Disque 190 e dos impactos negativos dessa situação, que têm gerado insegurança na população no Município do Serro, e para a adoção de medidas corretivas e estruturais para garantir a eficiência do serviço e a segurança da comunidade local; e as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o tema "Feminicídio zero!", por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos da Casa as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater, em função de inúmeras denúncias de agressões, ameaças e atentados, os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração em todo o Estado, para que sejam conhecidos e esclarecidos os fatos violentos em curso, como os que aconteceram em São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Conceição do Mato Dentro e no Norte de Minas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja reforçado o policiamento digital e sejam divulgados os canais de denúncia acessíveis para jovens e vítimas de crimes cibernéticos.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para acompanhamento e fiscalização da aplicação de medidas legais contra o "cyberbullying", garantindo-se que as vítimas tenham acesso a canais de denúncia e proteção.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais pedido de informações sobre quais medidas a entidade tem adotado com vistas a garantir a segurança dos advogados e a proteção de suas prerrogativas, especificando-se se existem canais institucionais para oferecimento de denúncias; se a entidade faz o acompanhamento dos casos em que os advogados são vítimas de algum tipo de violência; e quais os tipos de acolhimento são ofertados às vítimas, entre outras medidas voltadas à garantia do devido apoio aos seus associados, considerando os vários casos no Estado em que tais profissionais são vítimas de violência em decorrência de sua atividade profissional.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado