Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos oficiais de justiça avaliadores do Poder Judiciário do Estado, aos oficiais de justiça avaliadores federais da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal e aos oficiais de justiça militar federal lotados no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dispõe sobre a obrigatoriedade de 60% (sessenta por cento) da frota de veículos pertencentes ao Poder Executivo do Estado ou que a ele preste serviços utilizar pneus reformados e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)

Situação: Arquivado

Determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS - nos veículos dos órgãos estaduais de segurança e de saúde.

Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)

Situação: LEI 23303 2019 - Lei Ordinária

Dispõe sobre os critérios para realização de leilões de veículos usados da frota oficial do Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA FEDERAL E AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MILITAR FEDERAL LOTADOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO