Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 3.692/2022.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.291/2025, que institui o Dia do Krav Magá no Estado, a ser celebrado anualmente em 18 de janeiro.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. José Alberto Simonetti por sua relevante trajetória em defesa da advocacia, da cidadania e do Estado Democrático de Direito.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 4.470/2025, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância - ACEs - no Estado.

Autoria: Comissão de Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, em Belo Horizonte, pedido de providências para apuração da denúncia, que chegou ao conhecimento da comissão por meio de nota pública de repúdio emitida pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical IFMG – Sinasefe IFMG –, de politização indevida durante uma visita protocolar ao Colégio Militar de Belo Horizonte – CMBH –, em 8/10/2025.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão