Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

673 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14595/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre as ações realizadas para a incorporação de módulo específico destinado ao recebimento de informações de segurança pública prestadas por usuários do transporte por aplicativo no sistema de acionamento de emergência das instituições estaduais, o  Emergência MG, nos termos da Lei nº 25.299, de 12/6/2025.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14594/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo policial da companhia da PMMG no Município de Corinto, a fim de ampliar o policiamento ostensivo, reduzir índices de criminalidade e assegurar uma resposta mais rápida e eficiente às demandas da comunidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14588/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial no pelotão da Polícia Militar de Buenópolis, a fim de assegurar melhores condições de trabalho aos policiais, intensificar o policiamento ostensivo, fortalecer as ações de prevenção e repressão à criminalidade e garantir a tranquilidade dos cidadãos, além de permitir maior cobertura das comunidades rurais e maior eficiência nas operações integradas com outras forças de segurança.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14491/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o Ten. PM Luiz Carlos Alves Barbosa, comandante do 6º Pelotão de Reserva e Vigilância - PRV -, em Almenara, seja imediatamente orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024 - EMPM, que dispõe sobre as comunicações oficiais no policiamento ostensivo da PMMG, e instruído a se abster do uso dos aparelhos celulares, aplicativos e pacotes de dados pessoais dos militares para fins de serviço; e sejam adotadas as medidas cabíveis para apurar eventual crime ou transgressão praticada pelo referido tenente.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14441/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o reforço imediato do efetivo do pelotão da PMMG no Município de Tocantins, bem como para a destinação de duas novas viaturas para o policiamento local.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14438/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em São Thomé das Letras pedido de providências para intensificar o policiamento na área do Parque Municipal Antônio Rosa e seu entorno, tendo em vista denúncias da população de graves ocorrências e insegurança nesse local, apresentadas na audiência pública desta comissão, em 17/9/2025, cujo inteiro teor pode ser consultado no "link": https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idCom=799&idTipo=2&dia=17&mes=09&ano=20258chr=16:00.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17823/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre as ações realizadas para a incorporação de módulo específico destinado ao recebimento de informações de segurança pública prestadas por usuários do transporte por aplicativo no sistema de acionamento de emergência das instituições estaduais, o  Emergência MG, nos termos da Lei nº 25.299, de 12/6/2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17799/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo policial da companhia da PMMG no Município de Corinto, a fim de ampliar o policiamento ostensivo, reduzir índices de criminalidade e assegurar uma resposta mais rápida e eficiente às demandas da comunidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17797/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo policial militar no pelotão da Polícia Militar de Buenópolis, a fim de assegurar melhores condições de trabalho aos policiais, intensificar o policiamento ostensivo, fortalecer as ações de prevenção e repressão à criminalidade e garantir a tranquilidade dos cidadãos, além de permitir maior cobertura das comunidades rurais e maior eficiência nas operações integradas com outras forças de segurança.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4615/2025

Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência ou de indício de ocorrência de maus-tratos contra animal nos condomínios residenciais localizados no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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