Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para investigar, com vistas a garantir a resposta institucional da Universidade Federal de Minas Gerais, o episódio de racismo sofrido pelo Sr. Reginaldo Cordeiro dos Santos Júnior, em 15/9/2025, quando foi perseguido por um segurança dentro do "campus", mesmo após se identificar como pesquisador a serviço da referida universidade, conforme denúncia apresentada na reunião da comissão; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a luta pela manutenção da identidade e do território do povo indígena tuxá setsor bragagá de Pirapora, alvo de estudo na tese de doutorado "Pisar o toré: a saga do Mestre Roque", de autoria de Reginaldo Cordeiro dos Santos Júnior.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A., em Belo Horizonte, pedido de providências para a reparação dos prejuízos causados aos comerciantes e empresários do Município de Barra Longa por empresas terceirizadas da Fundação Renova, em decorrência do rompimento da barragem de Mariana, considerando que a empresa é responsável pela Fundação Renova e pela repactuação do respectivo acordo; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada com a finalidade de debater os prejuízos sofridos por consumidores, contribuintes, comerciantes e empresários de Barra Longa.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja o Projeto de Lei nº 242/2019 baixado em diligência à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais - Fecomércio -, a fim de que possam manifestar-se sobre os efeitos da proposta no âmbito da indústria, do comércio e da economia do Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.117/2024, de sua autoria.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Requerimento deferido

Requerem sejam encaminhadas ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os consórcios públicos mineiros, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado