MSG MENSAGEM 293/2026
Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.187/2026, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2027.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2026
Assunto Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.187/2026, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2027.
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2026
Assunto Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.187/2026, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2027.
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Tramitação