PL PROJETO DE LEI 278/1975
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETAEMG.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6699 1975 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETAEMG.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6699 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Autoria: DEPUTADO ATALIBA MENDES UDN
Situação: LEI 3073 1963 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Autoria: DEPUTADO OTELINO SOL (PSD)
Situação: LEI 1941 1959 - LEI ORDINÁRIA