Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a diminuição do percentual de municípios que complementaram o valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - para compra de gêneros alimentícios, passando de 89,47% para 70,76%, conforme estudo publicado pelo Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, e que compram alimentos da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural, passando de 88,30%, em 2017, para 81,87%, em 2020.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que todas as escolas da rede pública possam garantir, durante as férias escolares, o acesso regular aos alimentos pelas crianças e adolescentes identificados, após diagnóstico, como em situação de pobreza, de forma a assegurar o direito humano à alimentação.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria Municipal de Educação pedido de providências para que todas as escolas da rede pública possam garantir, durante as férias escolares, o acesso regular aos alimentos às crianças e aos adolescentes identificados, após diagnóstico, como em situação de pobreza, de forma a assegurar o direito humano à alimentação.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Institui ações de enfrentamento à obesidade infanto-juvenil.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito da situação do repasse dos recursos relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - às escolas, apresentando demonstrativo dos recursos percebidos pelo Estado, no âmbito do programa, e o quantitativo efetivamente repassado às instituições de ensino.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado