Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

93 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1045/2023

Requerem seja realizado debate público sobre a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que tem por objetivo somar esforços na defesa dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e nas legislações infraconstitucionais e, em diálogo com as instituições da sociedade civil, contribuir na construção de caminhos em defesa de politicas públicas para as temáticas objeto dessa Frente Parlamentar: Agroecologia, Agricultura Familiar e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 178/2023

Requer seja realizado debate público sobre a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que tem por objetivo somar esforços na defesa dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, nas legislações infraconstitucionais e, em diálogo com as Instituições da sociedade civil, contribuir na construção de caminhos em defesa de políticas públicas para as temáticas objeto dessa Frente Parlamentar.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3991/2022

Altera a Lei 15441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art 214 da Constituição do Estado. (Acrescenta artigo 3º-A, incluindo na educação ambiental conteúdos sobre agrotóxicos e técnicas alternativas de agricultura.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando votação em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3129/2021

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Agente de Desenvolvimento Quilombola.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3053/2021

Dispõe sobre a Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1542/2020

Dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Anexado